Vagas de Estacionamento Reservadas

Vagas de estacionamento reservadas são uma grande ajuda para pessoas com deficiência e idosos. Geralmente ficam localizadas perto de entradas, ou locais de acesso como rampas, escadas rolantes e elevadores.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2% das vagas de estacionamento da cidade são reservadas para deficientes físicos, e outros 5% para idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

Deixar o carro em vagas de estacionamento reservadas devidamente sinalizadas sem um documento próprio é uma infração de trânsito. O veículo sempre deve ter o cartão de estacionamento colocado sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima. O adesivo de acessibilidade é somente uma informação para ajudar a identificar que o veículo tem um motorista ou um passageiro frequente com deficiência. Por isso, mesmo que for uma pessoa com deficiência, e o carro tiver o adesivo, se estiver em vagas de estacionamento reservadas sem o cartão de estacionamento, o veículo poderá ser multado.

O uso das vagas de estacionamento reservadas sem autorização é considerada infração gravíssima, conforme o Código Brasileiro de Trânsito. As normas para a correta aplicação de vagas de estacionamento reservadas, com dimensões e sinalização adequadas podem ser vistas na ABNT NBR 9050.

O local onde colocar vagas de estacionamento reservadas precisa ser bem avaliado e precisa também ter a faixa zebrada, utilizada como área de transferência para a pessoa sair e entrar no carro. É importante avaliar se não possuem árvores, postes ou muretas na calçada, dificultando ou até impedindo a abertura total da porta. A inclinação da calçada e da própria rua também pode acabar diminuindo o espaço útil para a abertura da porta.

Tão importante quanto a vaga, é possuir uma rota acessível no local para o motorista ou passageiro, que depois de desembarcar do automóvel se tornam pedestres. Então acessos com rampas para calçadas, caminho até a entrada ou elevador do estabelecimento são fundamentais.

Vamos respeitar as vagas de estacionamento reservadas.

Fontes:

https://turismoadaptado.com.br/vagas-de-estacionamento-reservadas/. Acesso em 10/04/2018.

Estatuto da Pessoa com Deficiência e estacionamento